A Política de Seguridade no Brasil

   Nos marcos dos países capitalistas da Europa ocidental e da américa Latina, a Seguridade Social se estrutura sendo como referência a organização social do trabalho. A instituição da seguridade social, como núcleo central do Estado social após a Segunda Guerra Mundial, foi determinante na regulação das relações das relações econômicas e sociais sobre um padrão keynesiano-fordista.

    Historicamente, o acesso ao trabalho sempre foi condição para garantir o acesso à seguridade social. Por isso, muitos trabalhadores desempregados não têm acesso a muitos direitos da seguridade social, principalmente a previdência, visto que essa se move pela lógica do contrato, ou do seguro social. A seguridade social, instituída com a Constituição brasileira de 1988, incorporou princípios desses dois modelos, ao limitar a assistência social a quem dela necessitar.

    No Brasil, o capitalismo implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica do seguro. Desde o reconhecimento legal dos tímidos e incipientes benefícios previdenciários com a Lei Elóy Chaves em 1923, predominou o acesso às políticas de previdência e de saúde apenas para os contribuintes da previdência social. A assistência social manteve-se, ao longo da história, como uma ação pública desprovida de reconhecimento legal como direito, mas associada institucionalmente e financeiramente à previdência social.

    Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Esses princípios poderiam redirecionar as políticas de saúde, previdência e assistência social, no sentido de articulá-las e formar um sistema de seguridade social amplo, coerente e consistente, com predomínio da lógica social e não da lógica contratual do seguro. Porém, isso não ocorreu, em função de uma série de elementos conjunturais e estruturais, vide a onda neoliberal que assolou o país; e a crise econômica vivida no país foi conduzida por um Estado que não assumiu compromissos redistributivos e o "conceito retardatário, híbrido, distorcido ou não inconcluso da seguridade social brasileira".

BOSCHETTI, I. Previdência e Assistência: uma unidade de contrários na seguridade social. Universidade e Sociedade. Revista da ANDES-SN, Brasília, ANDES-SN, n. 22, 2000.

Percebe-se que o reconhecimento da necessidade de ter políticas voltadas para a constituição da Seguridade Social no Brasil se deu de forma tardia, pois a regulação social era via trabalho.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Este site é destindo à publicação dos Planos do governo em relação à Assistência Social, Bolsa Família, entre outras ações.

Serviço Social e Assistência Social / Diferenças

Achamos relevante fazer essa diferenciação para esclarecer sobre as devidas distinções em relação a tais nomenclaturas, em função ao papel político em cada uma está inserida.

Texto baseado na resolução do Conselho Federal de Serviço Social
“Defendendo Direitos, Radicalizando a Democracia” – Gestão 2005-2008

   Serviço Social é profissão. Assistência Social é Política Pública.

   O Serviço Social como profissão, em sete décadas de existência no Brasil e no mundo, ampliou e vem ampliando o seu raio ocupacional para todos os espaços e recantos onde a questão social explode com repercussões no campo dos direitos, no universo da família, do trabalho e do não trabalho, da saúde, da educação, dos idosos, da criança e adolescente, de grupos étnicos que enfrentam a investida avassaladora do preconceito, da expropriação da terra, das questões ambientais resultantes da socialização do ônus do setor produtivo, da discriminação a indivíduos homossexuais, entre outras formas de violação dos direitos. Tais situações demandam ao Serviço Social projetos e ações sistemáticas de pesquisa e de intervenção de conteúdos os mais diversos, que vão além de medidas ou projetos de assistência social.
   Os (as) assistentes sociais possuem e desenvolvem atribuições localizadas no âmbito da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas, como também na assessoria a movimentos sociais e populares. Trata-se de uma profissão de nível superior, que exige de seus profissionais formação técnica, ética e política, orientandose por uma Lei de Regulamentação Profissional e um Código de ética.
   A Assistência Social, como um conjunto de ações estatais e privadas para atender necessidades sociais, no Brasil, também, apresentou nas duas últimas décadas uma trajetória de avanço que a transportou da concepção de favor à categoria do direito, da pulverização e dispersão ao estatuto de Política Pública e da ação focal e pontual à dimensão da universalização. A Constituição Federal de 1988 a situou no âmbito da
Seguridade Social e abriu caminho para os avanços que se seguiram. A assistência social, desde os primórdios do Serviço Social, tem sido um importante campo de trabalho de muitos (as) assistentes sociais. Não obstante, não pode ser confundida com o Serviço Social.
   Confundir e identificar o Serviço Social com a assistência social reduz a identidade profissional, que se inscreve em um amplo expectro de questões geradas com a divisão social, regional e internacional do trabalho. A assistência social, que possui interface com todas as Políticas Públicas, envolve, em seus processos tático-operativos, diversificadas entidades públicas e privadas, muitas das quais sequer contam com assistentes sociais em seus quadros, mas com profissionais de outras áreas ou redes de apoio voluntárias nacionais e internacionais.
   Serviço Social, portanto, não é assistência social, embora a abarque. A identidade da profissão não é estática. É construída historicamente desde o século XIX e hoje envolve as contradições sociais que configuram uma situação de barbárie, decorrentes do atual estágio da relação capital x trabalho, em sua fase decadente, monopolista, financeira e mundializada, com graves conseqüências na força de trabalho.

Brasília, dezembro de 2005.

Conselho Federal de Serviço Social

“Defendendo Direitos, Radicalizando a Democracia” – Gestão 2005-2008

E a Assistência José?

Este texto é baseado no trabalho de Jorge Mattoso: " O BRASIL DESEMPREGADO"

Por onde andou a Assistência antes e durante o adormecimento de José?

Para dizer por onde andou e as marcas que a assistência deixou, vamos sintetizar a trajetória da assistência e depois contextualizar sua prática no Brasil até o final da década de 90 (considerado os períodos históricos citados no texto de Mattoso).

A prática da assistência ao outro é antiga em diferentes sociedades, pautada na compreensão de que sempre existirão os mais frágeis e dependentes que precisam de ajuda e apoio, como os pobres, os viajantes, os doentes, as viúvas. A civilização judaico-cristã transforma a ajuda em caridade e benemerência e, dessa forma, historicamente a ajuda foi sendo substituída pelo apelo à benevolência das almas caridosas.

Com a expansão do capital e a pauperização da força de trabalho, as práticas assistenciais de benemerência foram apropriadas pelo Estado, direcionando dessa forma a solidariedade social da sociedade civil. No Brasil essa mudança se manifestou na década de 30, com a industrialização. Antes, a pobreza era problematizada pelos aparelhos repressivos do Estado, tratada como “caso de polícia” e vista como disfunção do indivíduo.

Que marcas esses exemplos têm em comum?

Historicamente, pensando no contexto dos exemplos citados, é notório que a assistência é associada à pobreza e explicitamente usada como forma de controle e dominação social.

José migra para a cidade grande, se estabelece na construção civil e poucos anos depois ocorre o Golpe Militar. E a assistência? Nesse período (1974) é criado o MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social - o órgão-chave na formulação de política de ataque à pobreza. A assistência social deixa de ser simplesmente filantrópica fazendo parte cada vez mais da relação social de produção, mas com esse binômio “repressão X assistência”, o Estado mantém apoio às instituições social.

Com o fim da repressão, havia uma grande efervescência política e social que deu visibilidade à assistência social na luta pela legitimação de demandas ao lado das demais políticas públicas, objetivando a diminuição das desigualdades sociais.

Na constituição de 1988, foi instituído a Seguridade Social, e a assistência rompe com a ideologia da matriz filantropa e ganha status de Direito Civil.

Quando José adormeceu em 1989, próximo ao 2º turno das eleições presidenciais, havia uma expectativa de que o Brasil, “finalmente poderia aliar crescimento econômico à justiça social e distribuição de renda”. Passado uma década José acordou, por onde andou a assistência nesse período? 

Bem essa resposta, não podemos dar agora por que faz parte do objetivo da disciplina de SESO IV e será desenvolvida através de estudos e reflexões ao longo do período, mas podemos adiantar que em 1989 foi criado o Ministério do Bem Estar Social que, na contramão da Carta Magna, fortalece o modelo simbolizado pela LBA (centralizador, sem alterar o modelo já existente) e a LOAS foi instituída apenas em 1993.

Referências Bibliográficas

MATTOSO, J. O Brasil desempregado: Como foram destruídos mais de 3 milhões de empregos nos anos 90. São Paulo: ED. Fundação Perseu Abramo, 2000.

Comentem galera!!

Bem Vindos

Boa tarde

Bem vindos ao nosso blog, somos alunas da Escola de Serviço Social da UFRJ e na nossa disciplina de Serviço social IV, pretendemos fazer uma relação da disciplina com a Política de Assistência Social e passaremos a fazer postagens semanais articulando com as aulas ministradas pela professora Rosemare Maia e nossos apontamentos sobre a temática.

Desta forma, o blog será desenvolvido com alguns recursos como: vídeos, fotos ,reportagens e outros instrumentos que contemplem o nosso objetivo de traçar o Serviço Social com a Política de Assistência Social.

Componentes do grupo:
Letícia S. Kaizer
Lídia B. Zanella
Vanessa C. Pereira

Turma: 2010/2

Contamos com a participação de todos.

Aguardem nossas próximas postagens e até lá!